Termos e Condições
Introdução
Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços da equinoralith e o acesso ao website equinoralith.com.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela equinoralith
- • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- • "Conteúdo": Toda a informação disponibilizada através do nosso website e serviços
- • "Empresa": Refere-se à equinoralith e aos seus representantes
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Utilizações Permitidas
- • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
- • Usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
- • Interferir com o funcionamento normal do website
- • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
- • Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
- • Utilizar informações para prejudicar terceiros
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
- • Cumprir todas as leis aplicáveis
- • Fornecer informações precisas para a consultoria
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da equinoralith e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Relativamente aos pagamentos e faturação:
- • As subscrições são cobradas mensalmente no valor de €250
- • Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação
- • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso de 30 dias
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão":
Não garantimos resultados específicos das consultorias
Excluímos todas as garantias implícitas ou expressas sobre resultados financeiros
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso indevido dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas:
Mediação e Arbitragem
Tentaremos resolver conflitos através de mediação antes de recorrer a procedimentos judiciais.
Plataforma ODR
Como consumidor na UE, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online.
Disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Ambas as partes podem rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis portuguesas e pela jurisdição dos tribunais portugueses.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos, notificando com 30 dias de antecedência.
Contacto sobre Termos
Para questões sobre estes termos, contacte contact@equinoralith.com ou +351 995 873 663.
Empresa: equinoralith
Email: contact@equinoralith.com
Telefone: +351 995 873 663
Morada: Rua Augusta 123, Lisboa
Última atualização: 11 de setembro de 2025
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