Termos e Condições

Introdução

Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços da equinoralith e o acesso ao website equinoralith.com.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela equinoralith
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • "Conteúdo": Toda a informação disponibilizada através do nosso website e serviços
  • "Empresa": Refere-se à equinoralith e aos seus representantes

Utilização do Serviço

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Utilizações Permitidas

  • • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

  • • Usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
  • • Interferir com o funcionamento normal do website
  • • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
  • • Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
  • • Utilizar informações para prejudicar terceiros

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
  • • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
  • • Cumprir todas as leis aplicáveis
  • • Fornecer informações precisas para a consultoria

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da equinoralith e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Relativamente aos pagamentos e faturação:

  • • As subscrições são cobradas mensalmente no valor de €250
  • • Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação
  • • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso de 30 dias

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão":

Não garantimos resultados específicos das consultorias

Excluímos todas as garantias implícitas ou expressas sobre resultados financeiros

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso indevido dos nossos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas:

Mediação e Arbitragem

Tentaremos resolver conflitos através de mediação antes de recorrer a procedimentos judiciais.

Plataforma ODR

Como consumidor na UE, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios online.

Disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Ambas as partes podem rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis portuguesas e pela jurisdição dos tribunais portugueses.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos, notificando com 30 dias de antecedência.

Contacto sobre Termos

Para questões sobre estes termos, contacte contact@equinoralith.com ou +351 995 873 663.

Empresa: equinoralith

Email: contact@equinoralith.com

Telefone: +351 995 873 663

Morada: Rua Augusta 123, Lisboa

Última atualização: 11 de setembro de 2025

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